Esta não é, e não pode ser, a missão central do Exército Brasileiro

Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e especialista em questões militares, Alexandre Fuccille diz que não há nada errado no uso do Exército em obras militares. Mas alerta: “O eventual não pode virar rotina”. Fuccille atuou no Ministério da Defesa entre 2003 e 2004 e deve lançar em breve o livro Democracia e a Questão Militar.

O que o sr. acha da utilização do Exército em obras civis?
Em princípio não há nada errado, mas o que deve ser eventual, adotado em “doses homeopáticas”, não pode acabar virando rotina. O Exército tem sido refratário à banalização desse emprego, como ocorre na área de segurança pública.

Por que se chegou a isso? O Exército é obrigado a aceitar?
Em pequena escala faz sentido, e permite obter recursos para manter as tropas sem gastar recursos próprios. Ao Poder civil também interessa porque o custo da obra acaba saindo menor do que o cobrado por construtoras. Quanto a ser obrigado, do ponto de vista constitucional, um presidente da República, como comandante em chefe das Forças Armadas, pode autorizar e elas têm de obedecer.

Mas isso não cria uma situação anormal, estranha à vocação do Exército?
Corre-se o risco de criar um certo mal-estar entre um comando e seus comandados. Acaba sendo negativo, sim, empregar rotineiramente os batalhões em missões que deviam ser apenas periféricas. Banaliza a missão.

O que diz exatamente a lei?
A Lei Complementar 97/99 prevê o emprego em situações como as citadas, vistas como “atribuições subsidiárias”. Depois houve aperfeiçoamento com as leis 117/04 e 136/10. Mas, insisto, esta não é e não pode ser a missão central do Exército.

É um problema novo?
Não. O problema é rotineirizar algo que deve ser episódico. urante o governo Fernando Henrique tropas foram empregadas contra petroleiros (ainda quando a capacidade policial não havia sido ultrapassada) e em outras situações de segurança pública, na defesa da fazenda do então presidente contra invasão pelo MST. Isso é umequívoco, como a história e os três operários mortos em Volta Redonda em 1988 mostraram.

Faz sentido usar tropas militares na segurança pública?
É temerário. O emprego militar não é para a segurança pública e isto pode acabar configurando desvio de função. Foi importante a criação, já no governo Lula, da Força Nacional. Ela funciona como uma espécie de “colchão” entre as capacidades policial e militar. Houve também avanços, no sentido jurídico-institucional, quando se deu às Forças Armadas capacidade de polícia onde o Estado não se faz presente – Amazônia e regiões fronteiriças, por exemplo.

A ação militar em morros do Rio tem causado muita polêmica.
É preocupante constatar o que ocorreu em 2010, com o uso de forças militares por tempo indeterminado nos morros, enquanto um dos lados da disputa eleitoral anunciava sucessos na manutenção da ordem. É preciso evitar a politização do uso da função militar.